Comunicado aos beneficiários dos planos de saúde do GGBS

event_noteAtualizado em: 10/07/2017

Informamos que, o servidor desta Universidade, contratado tanto pelo regime CLT quanto ESU, ao se aposentar ou ser demitido da Unicamp sem justa causa, deve procurar e informar o GGBS de sua opção pela permanência nos planos de saúde (caso possua), no prazo máximo de 30 dias, conforme preconiza os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, normatizados pela resolução ANS RN Nº 279, de 24 de novembro de 2011.

Dessa forma, os aposentados e ex-servidores demitidos sem justa causa, poderão permanecer no convênio como INATIVOS, usufruindo das mesmas condições de cobertura assistencial às quais já utilizava, inclusive sendo extensiva aos seus dependentes já inscritos quando da vigência do seu contrato de trabalho. Para manter essas condições é necessário que o ex-servidor ou aposentado assuma o pagamento integral do convênio, que deixará de ser feito por desconto em folha e passará a ser feito através de boleto a ser encaminhado pela operadora para a residência do beneficiário.

Os aposentados que contribuíram com o(s) plano(s) por 10 anos ou mais, terão direito de permanecer utilizando-os por tempo indeterminado. Já aqueles que contribuíram por menos que 10 anos, poderão utilizar pela mesma quantidade de anos contribuídos. Por exemplo, caso tenha contribuído por 8 anos, poderá utilizar por mais 8 anos. Para fins dessa contagem de tempo será considerado todo o período de permanência em convênios celebrados com a Unicamp, independentemente da operadora.

Os ex-servidores demitidos sem justa causa, terão direito de permanecer com o convênio, por 1/3 (um terço) do tempo de contribuição com o mesmo, ou seus sucessores, com um mínimo assegurado de 6 (seis) e um máximo de 24 (vinte e quatro) meses na forma prevista no artigo 6º da lei 9.656/98.

Por fim, caso o servidor deseje informações adicionais, favor dirigir-se à Central de Atendimentos do GGBS, no Prédio da Reitoria III.
 
Coordenadoria do GGBS

 

Imagem de capa

0 Comentários

Deixe seu comentário