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Disponível o extrato dos valores depositados no Vale-Refeição


event_noteAtualizado em: 26/06/2023

Está disponível no Vida Funcional Online o extrato dos valores depositados no Vale-Refeição.

Ao escolher o mês e ano de referência é gerado o demonstrativo com as seguintes informações:
  • Dias de Vale Calculados: quantidade de dias úteis
  • Dias de Vale Descontados (período concessão): quantidade de dias previstos em que o servidor não trabalhará, como férias ou licenças agendadas
  • Dias de Refeições Descontados: quantidade de dias em que o servidor utilizou os restaurantes universitários
  • Dias de Falta Descontados (período de faltas): quantidade de dias não trabalhados no período de frequência apurada
  • Total Vales Creditados: quantidade de vales recebidos
Para ser acesso ao extrato, basta acessar o Vida Funcional Online – opção Relatórios – Demonstrativo Vale-Refeição.

Dúvidas poderão ser esclarecidas no site do GGBS ou encaminhadas ao email ggbsva@unicamp.br.









 

 

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FAQ VR - PERGUNTAS FREQUENTES

event_noteAtualizado em: 03/07/2023

Este FAQ é baseado na Deliberação CONSU-A-006/2023 e Instrução Normativa Conjunta GGBS/DGRH nº 001/2023

1 - Quem tem direito ao VR?
Os servidores ativos que tenham jornada igual ou superior a 24 horas semanais e que estiverem no exercício de suas funções na Universidade.

2 - Servidores cedidos têm direito ao VR?
Sim, desde que comprovem através de declaração expedida pelo órgão de atuação que não recebem benefício de mesma natureza.

3 - Quando o crédito é depositado?
O crédito será efetuado no primeiro dia útil de cada mês.

4 - Qual é o valor que eu receberei no cartão? 
Atualmente o valor do benefício é R$ 36,00 por dia trabalhado.

5 - Qual será o percentual descontado em meu holerite?
Será descontado mensalmente 5% sobre o valor total do benefício recebido.

6 - Como será feito o desconto do valor do custeio referente aos meses de maio e junho?
Os valores serão descontados em 06/07/2023.

7 - Esse desconto vai impactar na minha margem consignável? 
Sim, todos os descontos impactam na margem consignável.

8 - Não tenho margem consignável disponível, vou receber o VR?
Sim, pois o VR faz parte dos descontos obrigatórios, conforme artigo 2º, Resolução GR-036/2021, de 16/04/2021.

9 - Não quero receber o VR, o que preciso fazer?
O servidor deverá acessar o sistema Vida Funcional e realizar a opção para o não recebimento, obedecendo o calendário disponibilizado no site do GGBS.

10 - Posso reverter minha opção?
Sim, após um interstício de 3 meses a opção poderá ser revertida através do sistema de Vida Funcional.

11 - Perdi o prazo para reverter minha opção, o que faço?
Deverá esperar o próximo período de abertura do sistema de opção, o cronograma será divulgado no site do GGBS.

12 - Posso receber o VR e almoçar no RU?
Sim, porém você deverá comprar os créditos antecipadamente, conforme Portaria Prefeitura nº 05/2023.

13 - Estou me aposentando, vou receber o VR referente ao mês de minha aposentadoria?
Sim, receberá os dias efetivamente trabalhados até seu desligamento.

14 - Onde posso consultar a rede credenciada da empresa contratada?
Através do site da empresa VR ou através do aplicativo.

15 - No caso de ausência integral ao trabalho, terei algum desconto no VR?
Sim, no caso de ausência em período integral, mesmo que justificada, esse dia não será pago.

16 - No caso de ausência parcial ao trabalho, terei algum desconto no VR?
Não. Mesmo que se ausente por algumas horas, o servidor ainda receberá o valor referente ao dia.

17 - Serão pagos os dias de expediente suspenso, feriados ou recessos?
Não. Serão pagos apenas os dias efetivamente trabalhados de acordo com o calendário administrativo da Universidade válido para o campus de Campinas.

18 - Agendei minhas férias, vou receber o vale refeição?
Os dias de férias serão descontados do valor a ser creditado, você tem direito a receber por dias efetivamente trabalhados.
 

 

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Instrução Normativa Conjunta GGBS/DGRH nº 001/2023, de 12/06/2023

event_noteAtualizado em: 12/06/2023

Estabelece orientações e procedimentos para concessão do benefício de Vale-Refeição
 
 
Tendo em vista o previsto na Deliberação CONSU-A-006/2023, a Diretoria Geral de Recursos Humanos e o Grupo Gestor de Benefícios Sociais, no uso de suas atribuições legais, estabelecem orientações e procedimentos para concessão do benefício de vale-refeição.
 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 
Artigo 1º - O benefício do vale-refeição será destinado exclusivamente aos servidores ativos técnicos, administrativos e docentes, que tenham jornada igual ou superior a 24 (vinte e quatro) horas semanais, que estiverem no exercício de suas funções na Universidade.
 
Artigo 2º - O valor unitário do vale-refeição será definido por Deliberação do Conselho Universitário.
 
§ 1º - O servidor beneficiário participará do custeio do benefício com o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do total percebido mensalmente a título de vale-refeição.
 
§ 2º - O desconto do custeio será efetivado na folha de pagamento da mesma competência em que for realizado o crédito do benefício.
 
Artigo 3º - O vale-refeição será devido por dia efetivamente trabalhado, no limite de 1 (um) vale-refeição por dia.
 
DAS DEFINIÇÕES
 
Artigo 4º - Para fins do disposto nesta Instrução Normativa Conjunta, considera-se:
 
I. Vale-refeição: é o benefício pago pela Universidade ao servidor para garantir refeições em restaurantes e estabelecimentos similares durante a jornada de trabalho;
II. Dia efetivamente trabalhado: dia em que o servidor está no exercício de suas funções na Universidade;
III. Dias úteis: dias da semana em que haja expediente na Universidade, desconsiderados os feriados previstos em leis e datas de expediente suspenso, conforme calendário administrativo aprovado anualmente pela Câmara de Administração;
IV. Crédito ou concessão do benefício: é a disponibilização de valor em crédito em cartão eletrônico exclusivo para pagamento do benefício, em caráter de antecipação, que se dará no 1º (primeiro) dia útil de cada mês;
V. Solicitação do crédito: pedido de liberação de crédito por parte da Universidade junto à empresa contratada para pagamento do benefício;
VI. Cálculo do benefício: é quantidade de dias úteis do mês, deduzidos os dias de ausências e afastamentos, multiplicado pelo valor unitário do benefício;
VII. Custeio do benefício: desconto realizado em folha de pagamento, de 5% (cinco por cento), que incidirá sobre o montante de crédito de benefício concedido ao servidor;
VIII. Período de apuração da frequência: intervalo de tempo que corresponde ao fechamento da frequência dos servidores da Universidade, geralmente do dia 16 (dezesseis) do mês anterior ao dia 15 (quinze) do mês corrente.
 
 
DOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
 
Artigo 5º - O benefício será creditado em caráter de antecipação no 1º (primeiro) dia útil de cada mês, por meio de crédito em cartão eletrônico intransferível do servidor.
 
Artigo 6º - Para o cálculo do benefício, será considerado o número de dias úteis do mês do crédito, conforme calendário administrativo da Universidade válido para o campus de Campinas.
 
Parágrafo único - A escala de trabalho do servidor não afetará o cálculo do benefício.
 
Artigo 7º - Haverá concessão proporcional do benefício quando houver:
 
I. Ingresso e retorno de afastamento do servidor na Universidade, sendo o crédito realizado no 1º (primeiro) pedido de crédito subsequente à data de admissão ou retorno, permitindo o pagamento retroativo;
II. Desligamento ou aposentadoria do servidor, que conste na relação fornecida pela DGRH ao GGBS.
 
Artigo 8º - Serão descontados dos dias de concessão do vale-refeição as seguintes ausências e afastamentos dos servidores:
a) Férias;
b) Faltas abonadas ou não;
c) Licença-Gestante;
d) Licença-paternidade;
e) Licença adoção;
f) Licença-Prêmio;
g) Licença Médica para tratamento de saúde;
h) Afastamento por acidente de trabalho;
i) Licença para exercer mandato de dirigente em associação de servidores técnico-administrativos e docentes, exceto STU e Adunicamp;
j) Licença sabática;
k) demais afastamentos que não ensejam dia trabalhado.
Parágrafo único - Para o cálculo do montante a ser recebido pelo servidor, serão consideradas as ausências e os afastamentos do período de apuração da frequência fechada do mês anterior ao mês de solicitação do crédito junto à empresa contratada para pagamento do benefício.
 
Artigo 9º - O servidor terá direito ao benefício nas seguintes hipóteses de licença ou afastamento por:
a) Cessão para a Justiça Eleitoral;
b) Participação no tribunal do júri;
c) Convocação para depoimento;
d) Afastamento preventivo, de acordo com a Lei 10.261/1968;
e) Doação de sangue.
 
Artigo 10 - O servidor que fizer jus ao recebimento de diárias para viagens no país ou no exterior não receberá o vale-refeição nos dias correspondentes.
 
Artigo 11 - Não haverá concessão adicional do benefício para os dias de realização de sobreaviso e de hora extraordinária.
 
Artigo 12 - Em caso de servidor cedido que tenha a remuneração paga pela Universidade, haverá concessão do benefício, desde que não receba benefício de mesma natureza no órgão cessionário, o que deverá ser atestado formalmente pelo servidor interessado junto ao GGBS.
 
Artigo 13 - Serão descontados da rescisão ou da exoneração do servidor, os valores pagos a título de antecipação do vale-refeição.
 
Artigo 14 - O servidor que optar pelo não recebimento do vale-refeição deverá registar a opção disponibilizada no Vida Funcional Online através do menu FORMULÁRIOS, Vale-Refeição. 
 
§ 1º - O registro da opção pelo não recebimento do vale-refeição deverá ser realizado conforme cronograma disponibilizado no site do GGBS, cujo efeito ocorrerá no mês subsequente.
 
§ 2º - O servidor que optar pelo não recebimento do vale-refeição terá direito à isenção do valor das refeições no Sistema de Restaurantes Universitários.
 
§ 3º - O servidor deverá permanecer pelo intervalo mínimo de 3 (três) meses para revogar a opção pelo não-recebimento do vale-refeição.
 
§ 4º - O servidor que receber o vale-refeição não terá direito a valores subsidiados para uso do Sistema de Restaurantes Universitários, podendo ter acesso ao sistema mediante o pagamento do valor de custo da refeição praticado pela Universidade, conforme Deliberação do Conselho Universitário, que será divulgado pela Prefeitura do Campus.
 
§ 5º - O servidor que passar a adquirir o direito ao vale-refeição devido ao aumento de jornada para igual ou superior a 24 (vinte e quatro) horas semanais e optar pelo não recebimento do vale-refeição deverá seguir o disposto no caput deste artigo. 
 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 15 - As possíveis dúvidas a respeito da concessão do benefício vale-refeição deverão ser dirigidas ao GGBS.
 
Artigo 16 - Os casos não previstos nesta Instrução Normativa Conjunta serão decididos pelo Reitor, após manifestação do GGBS  em conjunto com  a DGRH.
 
Artigo 17 - Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor na data de sua assinatura.
 
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
 
Artigo 1º - Os créditos do vale-refeição retroativos referentes aos meses de maio e junho de 2023, serão creditados em 1º (primeiro) de julho de 2023.
 
Artigo 2º - O servidor que não quiser receber os créditos do vale-refeição, incluindo-se os retroativos, deverá realizar no prazo de 12 (doze) a 15 (quinze) de junho de 2023 a opção pelo não recebimento do vale-refeição.
 
Parágrafo único - Caso não haja manifestação dentro do prazo, o servidor receberá os créditos do vale-refeição e não terá isenção do valor das refeições no Sistema de Restaurantes Universitários.
 
Artigo 3º - O servidor que fez uso dos Restaurantes Universitários nos meses de  maio e junho de 2023 e optar por não receber o benefício vale-refeição, terá direito à restituição dos valores das refeições, já descontados na folha de pagamento.
 
Artigo 4º - O servidor que fez uso dos Restaurantes Universitários nos meses de maio e junho de 2023 e optar por receber o benefício do vale-refeição, e que já teve os valores das refeições descontados em folha de pagamento terá, cumulatividade:
 
I - a restituição dos valores das refeições, já descontados na folha de pagamento;
II - a dedução dos dias de uso do restaurante descontados do crédito de vale-refeição.

 

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NÃO quero ter o vale-refeição e quero isenção nos Restaurantes Universitários. O que fazer?

event_noteAtualizado em: 14/06/2023

Clique aqui para ler ou dê o play vídeo abaixo.

  

GGBS solicita cartões à empresa VR

event_noteAtualizado em: 12/06/2023

Em continuidade a Nota publicada em 17/05/2023, informamos que no dia 19/05/2023, foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP, o contrato de prestação de serviços junto a empresa VR.

Iniciada a contratação, o GGBS e a DGRH trabalharam incansavelmente para que a listagem de servidores elegíveis fosse confeccionada e encaminhada à empresa contratada. Além deste esforço, os órgãos também foram responsáveis pela elaboração da instrução normativa específica que versará sobre o procedimento de concessão do benefício.

Após a confecção da listagem com aproximadamente 8 mil servidores, o GGBS encaminhou formalmente o documento à empresa VR para conferência e emissão dos respectivos cartões.

A previsão de entrega dos cartões pela empresa contratada é de 5 (cinco) dias úteis, a partir de 29/05/2023.

Uma vez realizada a entrega, o GGBS fará a conferência e a separação dos cartões recebidos e formulará a logística para disponibilização aos servidores.

Mais uma vez, a Reitoria reafirma seu compromisso para que os valores disponibilizados sejam retroativos a 01/05/2023, data de início da vigência do novo benefício, para os servidores que optarem pelo recebimento do vale-refeição.

 

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Administração trabalha para finalizar implantação do VR na Unicamp

event_noteAtualizado em: 12/06/2023

Com a publicação da Deliberação Consu - A - 006/2023, a Reitoria instituiu o benefício do vale-refeição na Unicamp, atendendo a uma antiga reivindicação de nossa comunidade de servidores. Para que o benefício entre em operação e contemple nossos servidores elegíveis, o Grupo Gestor de Benefícios Sociais (GGBS), a Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH) e a Diretoria Geral de Administração (DGA) vêm trabalhando para concluir toda as fases administrativas previstas, com o objetivo de disponibilizar os serviços à comunidade o mais rápido possível. 

Além dos órgãos envolvidos nesta fase de construção administrativa, setores como a Procuradoria Geral, a Prefeitura do Campus, a AEPLAN, dentre outros, têm contribuído para que a implementação do benefício aconteça de maneira juridicamente viável. O procedimento para contratação do serviço ocorreu por meio do pregão eletrônico sob número DGA 330/2023, iniciado em 28/03/2023. Após a sessão pública do pregão, a DGA e o GGBS concluíram as análises documentais relativas às propostas e à rede credenciada da empresa vencedora, homologando o certame na última sexta-feira, 12/05/2023. 

Na próxima etapa, o setor de contratos da DGA fará a convocação da vencedora do certame, empresa VR, para assinatura do instrumento contratual, cujo prazo para devolução do contrato se encerra no dia 19/05. Em seguida, a DGA adotará os procedimentos de assinatura e análise da garantia contratual obrigatória para, posteriormente, publicar o instrumento no Diário Oficial do Estado (DOE). 

A partir da assinatura da Unicamp e da empresa VR, novas condutas administrativas serão adotadas pelo GGBS, DGRH e demais órgãos, buscando a regulamentação interna do benefício e a confecção dos cartões, observados os prazos fixados no contrato e na Deliberação CONSU - A - 06/2023.  

Informamos, ainda, que a DGRH e o GGBS vêm trabalhando para emissão de instrução normativa conjunta, com objetivo de regulamentar a operação do vale-refeição no âmbito interno da Unicamp, com previsão de publicação até o final deste mês. Dessa forma, o benefício poderá ser disponibilizado aos servidores de maneira segura e institucionalmente organizada.  

Por fim, a Reitoria reafirma seu compromisso para que os valores disponibilizados sejam retroativos a 01/05/2023, data de início da vigência do novo benefício, para os servidores que optarem pelo recebimento do vale-refeição.

 

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DELIBERAÇÃO CONSU-A-006/2023, DE 25/04/2023 - INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE-REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES ATIVOS DA UNICAMP

event_noteAtualizado em: 18/05/2023

Deliberação CONSU-A-006/2023, de 25/04/2023

Reitor: Antonio José de Almeida Meirelles
Secretaria Geral:Ângela de Noronha Bignami

 Institui o benefício do Vale-Refeição para os servidores ativos da Unicamp.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido em sua 1ª Sessão Extraordinária de 25.04.2023, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1º – Fica instituído o benefício do vale-refeição para os servidores ativos da Unicamp, nos termos da presente Deliberação.

§ 1º – O vale-refeição será concedido por dia efetivamente trabalhado, no limite de 01 (um) vale-refeição por dia, para o servidor ativo com jornada igual ou superior a 24 (vinte) horas semanais.

§ 2º – Para o servidor ativo com jornada inferior a 24 (vinte e quatro) horas semanais não será concedido o vale-refeição.

§ 3º – O servidor será contemplado uma única vez com o benefício do vale-refeição, ainda que acumule regularmente outras funções/cargos na Unicamp, utilizando-se nesse caso, a matrícula em que o servidor possua a maior jornada de trabalho semanal.

Artigo 2º – O valor unitário do vale-refeição será de R$36,00 (trinta e seis reais).

§ 1º - O servidor beneficiário participará do custeio do benefício com o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do total percebido mensalmente, que será descontado da folha de pagamento.

§ 2º - O valor equivalente ao percentual indicado no parágrafo anterior, oriundo de recursos orçamentários devidamente indicados, será destinado anualmente para programas da DEdIC e Educorp.

§ 3º - O vale-refeição será creditado em caráter de antecipação no 1º dia útil do mês de utilização efetiva, devendo eventual desconto decorrente da apuração da frequência ocorrer no mês subsequente ao do crédito concedido.

§ 4º - O Conselho Universitário determinará, por ocasião da aprovação da proposta orçamentária de cada ano, os recursos que serão destinados ao benefício do vale-refeição.

§ 5º - O valor dos recursos destinados deverá ser incluído no Grupo I – Pessoal do Orçamento da Universidade.

Artigo 3º - Serão descontados dos dias de concessão do vale-refeição as seguintes ausências e afastamentos dos servidores:

a) Férias;
b) Faltas abonadas ou não;
c) Licença-Gestante;
d) Licença-paternidade;
e) Licença adoção;
f) Licença-Prêmio;
g) Licença Médica para tratamento de saúde;
h) Afastamento por acidente de trabalho;
i) Licença para exercer mandato de dirigente em associação de servidores técnico-administrativos e docentes, exceto STU e Adunicamp;
j) Licença sabática;
k) demais afastamentos que não ensejam dia trabalhado.

Parágrafo único. O servidor que fizer jus ao recebimento de diárias para viagens no país ou exterior não receberá o vale-refeição nos dias correspondentes.

Artigo 4º - O servidor que receber o vale-refeição não terá direito a valores subsidiados para uso do Sistema de Restaurantes Universitários, podendo ter acesso ao sistema mediante o pagamento do valor de custo da refeição praticado pela Universidade, conforme Deliberação CONSU-A-035/2017.

Parágrafo único. Terá direito à isenção do valor das refeições no Sistema de Restaurantes Universitários o servidor que se enquadrar em uma das seguintes hipóteses.

I – optar expressamente junto ao GGBS pelo não recebimento do vale-refeição;
II – que tenha jornada inferior a 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Artigo 5º - A Diretoria Geral de Recursos Humanos, em conjunto com o Grupo Gestor de Benefícios Sociais – GGBS, será responsável pela operacionalização dos procedimentos e eventuais regulamentações para a adequada aplicação desta deliberação.

Parágrafo único. Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor, após manifestação da DGRH em conjunto com o Grupo Gestor de Benefícios Sociais – GGBS.

Artigo 6º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de 01/05/2023. (Proc. nº 01-P-10278/2023)

 
Publicada no D.O.E. em 27/04/2023. Pág. 60.